FAQ - Apreensão de Animais
Leia abaixo as dúvidas mais frequentes acerca do tema. 1 - O que é o auto de infração ambiental? O AIA é um procedimento administrativo...
Tribunal condena a Plano de Saúde na cobertura de medicamento não incluso no Rol da ANS
O Tribunal de São Paulo entendeu que havendo cobertura para determinada moléstia, não pode o plano de saúde limitar ou excluir meios curativ
STJ determina a devolução de Taxa Corretagem
É possível, em certos casos, o ingresso de ação para recuperar a taxa paga a título de corretagem de imóvel.
STJ determina a devolução de 90% do valor pago em imóvel.
STJ determina a devolução de 90% do valor pago em imóvel.
Cláusula que determina a devolução de 60% é abusiva.