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Direito Imobiliário

O escritório fornece consultoria jurídica para empresas e pessoas físicas adquirentes de imóveis. Contamos com uma equipe multidisciplinar que realizar um estudo de novos empreendimentos e seus possíveis riscos. Realizamos acompanhamento em cartórios e órgãos administrativos. Para a pessoa física, o escritório atua com causas envolvendo direito do consumidor e ações de Usucapião.

  • O escritório possui grande prática em ações de Usucapião tanto judiciais como extrajudiciais. A Lei 13.465/17 possibilitou o ingresso de Pedido de Usucapião no próprio Cartório de Registro de Imóveis, facilitando bastante o procedimento e prazo para se obter a matrícula do imóvel.
     

  • Realizamos consultoria para compra de imóveis e empreendimentos, com o intuito de se assegurar e proteger o patrimônio, evitando fraude contra credores e execução.
     

  • Caso os juros sejam abusivos ou outras irregularidades o escritório atua com ações revisionais de imóveis na planta.
     

  • Devolução de comissão de corretagem e SATI.
     

  • Na ocasião de atraso na entrega de apartamentos na planta, é possível o ingresso de uma Ação Indenizatória cobrando multa e, se for o caso, danos materiais e morais.
     

  • Ação de Reintegração de posse e reivindicação de propriedade.

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